7. Auto-avaliação

Auto-avaliação, todos fazemos. Aquilo que gostava de ver discutido é o “como”. E o “para quê”. A auto-avaliação é parte da nossa avaliação formativa, que pode ser mais ou menos autónoma, mais ou menos aprofundada, mais ou menos realista e mais ou menos consequente. O conceito de professor reflexivo é central nas teorias de pedagogia e condição essencial ao crescimento profissional do profissional, portanto, parece-me, a existência de auto-avaliação é ponto assente.

A minha questão é: a auto-avaliação deve ser prevista num sistema de avaliação organizacional estruturado? Se sim, e eu penso que sim, como pode ser feita? A criação de um documento reflexivo: que regras, quem o lê, o que se faz com ele?

8. Directores ou estruturas colegiais

A intenção do Governo é reformar a forma de organização das escolas, partindo do sistema de avaliação dos seus profissionais e do sistema de gestão das mesmas. Já se tem dito que o grande erro foi começar pela ponta errada deste novelo. A luta da Plataforma Sindical promete também continuar nesta outra frente. Isto torna evidente que a estrutura organizacional da escola, a estrutura da carreira docente e a avaliação de docentes são faces da mesma moeda. Tal será menos verdade nas escolas privadas, onde a equipa de gestão e a escola nasce primeiro, e só depois vêm professores para completar a organização. No entanto, a escola pública e o professorado nasceram “simultaneamente” e distinguir um do outro é, a meu ver, um erro. Um erro porque se perde um factor de motivação enorme entre os professores, e porque se desperdiça um capital de conhecimento e de potencial de resolver problemas, ao separar o docente das tomadas de decisão na escola (ainda que se possa ganhar por outro lado, enfim, aberto a discussão como tudo).

Portanto, prós e contras de cada uma das duas estruturas, aberto aos vossos comentários. Um gestor nomeado? Um órgão colegial eleito por professores? Um professor transformado em gestor? Uma estrutura de conselhos e colégios? Manter tudo na mesma, mudar tudo?

9. Cadeia de responsabilidade

Um conceito anglo-saxónico em voga é a ideia de “accountability”. Eu traduziria pela assumpção de responsabilidade por parte dos decisores, e, na sua aplicação ao sistema de ensino e às escolas, na decifração de uma cadeia de responsabilidades. Sou firme adepto da definição de responsabilidades para o topo, para o meio e para a base de qualquer processo que envolva mais de uma pessoa, e para qualquer organização. Parece-me que, sendo séria e transparente, todos os envolvidos têm a beneficiar com esta decifração de responsabilidades. O que temos em Portugal, na minha humilde leitura da história e da actualidade, é o oposto. Ministério a colocar o ónus no professorado e nas “escolas”, argumentando ou dando a entender a sua infalibilidade, e os professores, em contra-ataque, a empurrar o ónus para o Ministério, recusando a sua quota-parte de responsabilidade; já para não falar na responsabilidade que cabe à sociedade como um todo e aos alunos e encarregados de educação também, claro está. Uma cadeia de responsabilidades é fundamentalmente diferente da ideia de procurar bodes expiatórios, e a discussão da primeira corre sempre o risco de resvalar na procura destes. Mas com cautela e análise, gostaria de saber a opinião dos comentadores:

Seria possível estabelecer um processo para este nosso sistema de ensino em que seja possível decifrar as responsabilidades de cada um? Como fazer, a que aspirar, para quê?

3. Aulas assistidas

Tem sido uma questão polémica quanto baste durante este processo de discussão da avaliação de professores. Isto apesar de parecer um dado bem mais adquirido noutros sistemas de educação. Acresce curiosamente que, entre nós, as aulas assistidas são tidas como uma parte essencial da avaliação de professores em início de carreira, mas daí para a frente desacreditadas por alguns. Não é, para mim, uma questão polémica, pois penso que toda a gente devia ter aulas assistidas, sem que isso seja igual a dizer que toda a gente devia ter aulas assistidas para efeitos de avaliação com consequências remuneratórias.

Pois, assim sendo:

Aulas assistidas, sim ou não? Quando e para quê? Por quem?

4. Quotas de progressão

Quase um ponto de honra para o Ministério da Educação, e igualmente um ponto muito sensível na contra-argumentação da Plataforma Sindical. Parece-me também, e a muitos daqueles com quem tenho vindo a conversar, que é a questão mais incendiária que se coloca em cima da mesa. Com seriedade e evitando pensar, ou só no próprio interesse dos visados, ou só no interesse orçamental do empregador, que ganhos e que perdas se geram num sistema de avaliação que inclua quotas? Prós e contras?

5. Divisões na carreira

A instituição de uma divisão da carreira uniformizada de professor até aqui vigente é outro “produto altamente inflamável”. Levanta paixões entre os que se viram beneficiados e os que se viram prejudicados. Surge como um problema aos que contavam atingir o topo num processo mais ou menos automático e como uma benesse para os que querem o topo o mais depressa possível. A titularidade aos 18 anos de serviço foi claramente um artifício do governo para poupar dinheiro e empurrar professores em topo de carreira para mais horas de trabalho. Mas é também um facto que já existia uma divisão de carreira entre contratados e efectivos. E essa divisão, de facto, nunca pareceu problemática.

Portanto, a verdadeira questão, a considerar:

Uma carreira única, com progressão por tempo de serviço, ou uma carreira com divisões estruturais? Essas divisões estruturais devem ser instituídas com que critérios de escolha de candidatos? A existirem divisões, elas baseiam-se em conteúdos funcionais diferentes ou em diferentes níveis de responsabilidade? A existência destas divisões implica algo mais na escola, implica uma decisão sobre a estrutura a implementar: uma organização piramidal, ou uma organização horizontal?

6. Indicadores de competência do professor

Se as notas dos alunos, não. Se o abandono, não. Se a assiduidade, não. Se aulas assistidas, não. Se portefólios, não. Então, como pode o avaliador (seja interno, externo, gestor ou colega, quem quer que seja), aferir da competência do professor. Nem todos ensinamos da mesma maneira, e nem todos ensinamos com a mesma qualidade. Há poucos Luís Figos da sala de aula. Com que indicadores se pode procurar o bom professor? Mas para além disso, a que devemos aspirar nós, comuns mortais, para nos considerarmos “eficientes” como professores. Como disse uma vez professor meu, “há que tornar explícito, aquilo que o bom professor sabe ser implicitamente verdade sem o conseguir explicar – para benefício da teoria e para benefício da prática dos outros.”

Portanto, na medida do possível, digam vossas excelências, o que procurar e como o fazer?

2. Avaliação interna

Em primeiro lugar, temos de reconhecer que a avaliação interna é um processo natural e intrínseco das organizações, porque é um juízo reflexo de cada um dos intervenientes em primeiro lugar. Todos nós avaliamos os contextos em que nos situamos, mais ou menos conscientemente, e produzimos juízos sobre o funcionamento das nossas organizações. Avaliamos “o todo”, mas avaliamos também os indivíduos que fazem parte desse todo. O que nem sempre acontece é este processo ter existência na vida “falada” das escolas. A questão é como transladar esse exercício de opinião num processo transparente, o menos discricionário possível e próprio da vida da escola.

Assim sendo, queiram dizer de vossa justiça:

Quem avalia? Para quê? E como? Que consequências?

1. Avaliação externa

A questão que coloco aqui não é de decidir sobre a existência ou não de avaliação externa, ainda que claro está, como em todas as questões, esteja aberto a qualquer tipo de resposta. Para mim, no entanto, parece-me evidente a necessidade de uma avaliação externa à escola. A periodicidade, os efeitos dessa avaliação, o seu âmbito e os seus destinatários é que serão as questões a resolver. E principalmente, que “mandato” terá esta avaliação externa, ou seja, qual a sua função.

Assim sendo, queiram dizer de vossa justiça: 

Avaliação aos professores ou à escola como um todo? Quando? Que consequência haverá a retirar da mesma? Quem faz esta avaliação? O avaliador exterior deverá olhar ao quê e, se possível explicar, como?